Termos de utilização do site — Luso Speakers Bureau

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Objeto e âmbito

1.1. Os presentes termos e condições ("Termos e Condições") estabelecem as regras de acesso e utilização do website LSB ("Website"), disponível em www.lusospeakersbureau.com.

1.2. O Website é propriedade e operado pela Luso Speakers Bureau, com sede em Rua José Gomes Ferreira, 115, 3.02, 4150-442 Porto, com o capital social de €500, com o número de identificação de pessoa coletiva 517449773 (“LSB”).

1.3. Ao utilizar o Website, reconhece que está a aceitar estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos e Condições, deve abster-se de utilizar o Website.

2. Regras gerais de utilização do Website

2.1. Na utilização deste Website devem ser observadas as seguintes regras gerais:

(a) O Website não deve ser utilizado para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública ou dos bons costumes;

(b) O Website não deve ser utilizado para disponibilizar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, ou da LSB, ou prejudicial para menores;

(c) O Website não deve ser utilizado para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos pertencentes a terceiros como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros;

(d) Não devem ser recolhidas, armazenadas, disponibilizadas, transmitidas, exploradas ou reproduzidas informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;

(e) Não devem ser disponibilizadas nem enviadas informações falsas ou enganosas, que violem direitos de terceiros ou sem as necessárias autorizações;

(f) O Utilizador não deve fazer passar-se por outro Utilizador ou entidade, e não deve receber alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhar falsamente parentescos ou ligações com alguém;

(g) O Utilizador não deve aceder, nem tentar aceder, ao Website através de outros meios que não sejam os disponibilizados no mesmo, nem usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Website;

(h) O Utilizador não deve remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade, devendo respeitar os direitos de terceiros e da LSB, designadamente de propriedade intelectual;

(i) O Utilizador não deve proceder à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada do Website;

(j) O Utilizador não deve disponibilizar ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM nem recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados;

(k) O Website não deve ser utilizado para disponibilizar ou transmitir, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;

(l) O Utilizador não deve utilizar nem explorar, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, salvo conforme expressamente permitido por estes Termos e Condições ou pela LSB;

(m) O Utilizador não deve praticar quaisquer atos que possam causar danos, colocar em risco, perturbar ou degradar a integridade, continuidade ou qualidade do Website, incluindo designadamente (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes, (ii) acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing, (iii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan), (iv) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In); (v) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do Website (Denial of Service) e (vi) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

2.2. O utilizador deve ainda utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

2.3. A utilização que faça do Website é por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

3. Propriedade intelectual do Website

3.1. O Website, os conteúdos que o compõem, ( textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Website), a sua estrutura, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizados no mesmo (em conjunto com quaisquer modificações, melhorias, aperfeiçoamentos atualizações, novas versões e personalizações), bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website e, ainda, todos os conteúdos e informação disponibilizados no Website (“Propriedade Intelectual”), são propriedade exclusiva ou foram licenciados à LSB.

3.2. O utilizador reconhece que os conteúdos e outra informação disponibilizados no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

3.3. Os utilizadores apenas podem utilizar a Propriedade Intelectual nos seguintes termos:

(a) A utilização por qualquer forma, incluindo por reprodução, distribuição, divulgação, comunicação ao público, colocação à disposição do público, da Propriedade Intelectual, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita da LSB ou conforme permitido por estes Termos e Condições e pelo Website, encontra-se expressamente proibida;

(b) A modificação ou integração da Propriedade Intelectual em outros conteúdos ou materiais, sem autorização prévia escrita da LSB, encontra-se expressamente proibida;

(c) A utilização, reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer denominações sociais, marcas ou outros sinais distintivos reproduzidos no Website, é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da LSB ou do titular do registo da marca.

3.4. Cabe à LSB gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Website, pelo que a LSB pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

4. Segurança

4.1. A LSB envida os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade do Website e adota todas as medidas técnicas e organizativas necessárias à manutenção da segurança do mesmo.

4.2. A LSB toma as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

5. Dados Pessoais

A utilização deste Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverão ser fornecidos dados pessoais.

Os dados pessoais que sejam fornecidos no âmbito deste Website serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade e de Cookies.

6. Responsabilidade da LSB

6.1. A LSB é exclusivamente responsável por administrar e gerir o Website.

6.2. A LSB apenas poderá ser responsabilizada por factos que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

6.3. A LSB não terá qualquer responsabilidade por lucros cessantes, danos morais ou de imagem nem por factos que não lhe sejam imputáveis, em especial em situações de caso fortuito ou de força maior.

6.4. A LSB também não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

(a) Utilização ou impossibilidade de utilização do Website, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;

(b) Anomalias ou mau funcionamento de qualquer sistema de pagamento;

(c) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso a qualquer parte do Website;

(d) Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Website se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

(e) Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;

(f) Utilização indevida do Website; e

(g) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

6.5. A LSB mais não garante nem se responsabiliza, de alguma forma:

(a) Pela à identidade, capacidade ou boa-fé de qualquer utilizador do Website;

(b) Pelos conteúdos e informação disponibilizados no Website relativos a eventos, oradores ou outros terceiros, não procedendo a qualquer inspeção prévia aos mesmos – pelo que não assume qualquer responsabilidade pela qualidade, licitude, fidedignidade, veracidade, rigor, atualidade e exatidão dos conteúdos e informação disponibilizados, nem por assegurar que não violam disposições legais aplicáveis nem direitos de terceiros;

6.6. O utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a LSB por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra ela sejam dirigidas por terceiros ou por outros utilizadores, com fundamento em danos resultantes da violação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador ou com fundamento na violação de direitos de terceiros, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com esta.

7. Links

7.1. A LSB poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela LSB, pelo que a LSB não se responsabiliza, aprova nem por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a LSB e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

7.2. Pelo exposto, a LSB não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos e informação ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos utilizadores.

8. Garantias

8.1. O Website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos utilizadores.

8.2. No entanto, a LSB não garante que:

(a) Os resultados obtidos através da utilização do Website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

(b) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da LSB, apresentados ou disponibilizados no Website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a LSB informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;

(c) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;

(d) As qualidades, funcionalidades ou características dos conteúdos, informações ou outros materiais ou elementos divulgados no Website, preencham qualquer necessidade ou expectativa dos utilizadores ou sirvam os seus fins específicos.

8.3. A informação disponibilizada pela LSB no Website não deverá ser entendida como qualquer forma de aconselhamento ou recomendação.

9. Suspensão ou cessação do Website

9.1. A LSB pode ainda, em qualquer altura e sem avisar os utilizadores do Website:

(a) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo;

(b) Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Website.

9.2. A LSB pode ainda restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Website ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

9.3. A suspensão ou encerramento do Website, por qualquer motivo, não dá direito aos utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da LSB.

10. Pedidos e reclamações

O utilizador pode apresentar pedidos, questões e reclamações à LSB através dos contactos indicados no Website ou através do e-mail info@lusospeakersbureau.com ou por carta para Rua José Gomes Ferreira, 115, 4150-442 Porto.

11. Disposições finais

11.1. A LSB reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.

11.2. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.

Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, a todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que, em caso de litígio derivado da interpretação ou aplicação das mesmas, será competente para dirimi-lo o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última atualização: 11/05/2023