Margarida Pinheiro Torres

Margarida Pinheiro Torres is Legal Officer at the European Commission, where she provides legal counsel for the Directorate-General for European Civil Operations and Humanitarian Aid Operations (DG ECHO). 

Her previous experiences include legal and policy analysis on EU-UK relations both at the Portuguese Permanent Representation to the European Union and the European Commission General Secretariat, where she focused on the negotiation and implementation of the BREXIT Agreements. 

Before moving to Brussels, Margarida worked in a Portuguese Law firm where she focused on Migration Law. She undertook traineeships at the European Union Delegation to the United Nations and at the United Nations Office of Legal Affairs, both in New York. 

She holds a Master of Transnational Law and a LL.M in Law in a European and Global Context, both from Catolica Global School of Law (Universidade Católica Portuguesa). 

Margarida's experience and academic background showcase her expertise in legal and policy analysis in the areas of International Law, European Law and the external relations of the European Union.

Languages: Portuguese, English, Spanish

Areas of Expertise: EU Inter Institutional affairs, European Union external relations, European Law, International Law and International Humanitarian Law. 

Margarida Pinheiro Torres é Jurista na Comissão Europeia, onde presta aconselhamento jurídico à Direção-Geral das Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária (DG ECHO).

As suas experiências anteriores incluem a análise e aconselhamento jurídico e político das relações entre a UE e o Reino Unido, tanto na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia como no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, onde se centrou na negociação e implementação dos Acordos BREXIT.

Antes de se mudar para Bruxelas, a Margarida trabalhou numa sociedade de advogados portuguesa onde se dedicou ao Direito das Migrações. Realizou estágios na Delegação da União Europeia junto das Nações Unidas e no Gabinete de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas, ambos em Nova Iorque.

Possui um Mestrado em Direito Transnacional e um LL.M em Direito num Contexto Europeu e Global, ambos pela Catolica Global School of Law (Universidade Católica Portuguesa).

A experiência e o percurso académico da Margarida demonstram a sua competência na análise jurídica e política nas áreas do Direito Internacional, do Direito Europeu e das relações externas da União Europeia. 

Línguas: Português, Inglês, Espanhol

Áreas de especialização: Assuntos Interinstitucionais da UE, Relações Externas da União Europeia, Direito Europeu, Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário